Senhora Presidente da Assembleia,
Senhor Presidente da Junta,
Estimado Público
Este é um ponto da Ordem de Trabalhos desta Assembleia em que os Eleitos da CDU pensam que bastava ouvir ou ler as actas desde o início do mandato para, em boa verdade, hoje quase nada ser preciso dizer. Por assim não ser, repita-se o que o Público aqui tem dito e o que os Eleitos de todas as bancadas aqui têm trazido. E isto porquê? Por uma razão muito simples. Porque no mandato que está prestes a terminar, pouco ou nada foi concretizado do que foi prometido pelos dois partidos que gerem a Freguesia, desde 2005, o PS e o PSD.
Mas podem estar descansados os Eleitos destes dois partidos que não vou repetir exaustivamente as vossas promessas, porque seriam precisas muitas páginas, tal a Demagogia utilizada para enganar as populações e tal a obra que realizaram, essa sim, muito aquém do que prometeram. Mas se me é permitido, aconselharia cada um dos senhores eleitos do PS e do PSD, a visitar, Rua a Rua, Bairro a Bairro da Freguesia, para constatarem que o trabalho que fizeram - perdão, dito de outra forma - o trabalho que não fizeram fica a muitas léguas do que prometeram e, por isso, não será certamente motivo de orgulho, muito menos de satisfação. Vejamos alguns exemplos.
Comecemos pelo Bairro dos Alfinetes/Salgadas. Na Rua Artur Duarte, estão dois pilaretes em pedra caídos desde o princípio do mandato. Nesta mesma Rua, a placa toponímica do poeta Pedra Homem de Meio, que devia estar a cumprir o seu papel, no entroncamento com a Rua Artur Duarte, só lá está a coluna de suporte, na gíria popular “o cepo”. Esta anomalia já aqui foi trazida pela CDU, há mais de três anos. O espaço que rodeia a Escola 2+3 de Marvila, mais parece as “picadas na Guiné”, tal o tamanho do capim/mato que cresce por todo o lado, até em cima dos passeios, sem que estas situações perturbem minimamente os eleitos do PS e do PSD.
Já que estamos na zona, também aconselhava estes dois partidos a visitar o Bairro Marquês de Abrantes, nomeadamente o “Edifício do Piano”, para se inteirarem do estado degradado em que se encontram os corrimãos ou as baias de protecção aos peões, dotados com cabos de aço, para impedir que as crianças se precipitem no espaço vazio, de grande declive e que neste momento não existem, já que rebentaram devido à falta de manutenção, não cumprindo por isso o papel para o qual foram concebidos. A segurança das crianças não parece ser preocupação para os eleitos do PS/PSD desta Junta de Freguesia. Neste mesmo Bairro, frente ao Rossão, está um “cepo” em betão, que outrora foi um pilarete em forma de bola, mas que agora é um obstáculo perigoso, para qualquer pessoa com deficiência visual que por ali tenha que passar.
Senhor Presidente,
Falemos do Bairro da Prodac que, apesar de em períodos eleitorais ser alvo das maiores acções de campanha demagógica, com promessas para todos os gostos destes dois Partidos, mas que logo após as eleições, pura e simplesmente esquecem todas as promessas que fizeram, nem tão pouco se lembram que o Bairro e essas pessoas existem. Nós eleitos da CDU, como sempre, quer em períodos eleitorais, quer fora deles, continuamos firmemente a pugnar pelos interesses da população e, por isso, continuamos a perguntar: Porque é que a Junta de Freguesia não mantêm o Mobiliário Urbano que existe no Bairro como é sua obrigação? Nomeadamente, bancos de jardim sem ripas ou com ripas partidas há mais de um ano ou mesas em ferro no espaço de lazer que apesar de ser muito procurado pelas pessoas com mais idade, a Junta de Freguesia, não faz a devida manutenção, assim como se esquece de tratar os espaços verdes e dos passeios.
Já agora outra pergunta: será nestes três meses que faltam para fim do vosso mandato que o PS e o PSD vão resolver finalmente a questão da posse das habitações para os moradores? Ou será que se vão limitar a fazer só mais uma promessa, que desta vez é que vai ser. Será? Cuidado, porque as pessoas já estão cansadas de tanta promessa!
E já agora, porque é que o serviço de transportes da CML, Porta a Porta, que percorria este Bairro, deixou de o fazer? Será que finalmente a CARRIS aceitou a velha reivindicação da população para que este Bairro seja servido, pelo menos, por uma carreira de autocarros regular? Se não é assim, então a CDU pergunta: porque é que a Junta de Freguesia não exige à CML a imediata reposição deste transporte?
Senhor Presidente,
Nós CDU não sabemos, nem tão pouco compreendemos as razões, se é que existem, por parte da Junta de Freguesia para o abandono em que se encontra o Bairro do Armador. São os espaços verdes mal tratados; são os passeios esburacados; são os pilaretes caídos; são as lojas vandalizadas e abandonadas; é o mato que cresce em cima dos passeios e nas zonas de parqueamento; é a falta de limpeza um pouco por todo o Bairro; são as entradas para os Lotes mal tratadas, dando a sensação de que estamos em Beirute, etc.. O que revela bem a falta de cuidado, ou falta de jeito, para o trabalho em prol dos Marvilenses por parte desta junta PS/PSD.
A CDU pergunta: Porque é que a Junta de Freguesia ainda não solicitou à CML a demolição de uma casota existente na Rua Bento Gonçalves, junto ao Equipamento Social e que serviu de apoio à construção do dito equipamento, como espaço onde esteve instalado os contadores da água e da electricidade, para a obra? Será mais uma das muitas relíquias que este Executivo PS/PSD pretende legar à população do Bairro?
Para acabar, não posso deixar de recordar a questão da falta de manutenção dos posteletes que suportam os sinais de trânsito que, em muitos locais ou estão caídos ou estão decepados, como por exemplo, na Av. da Ucrânia, em que um está encostado a um poste de iluminação pública e outro, que em tempos foi um sinal de passadeira para peões, hoje resta um “cepo” em ferro galvanizado, com cerca de 40cm de altura, tornando-se um perigo para os idosos e pessoas com deficiência visual e para quem nele tenha o azar de tropeçar.
Senhor Presidente,
Também no Bairro dos Lóios, esta Junta de Freguesia tem dado provas de que não gosta do Bairro. São as placas toponímicas caídas ou decepadas, algumas há mais de três anos, como por exemplo na Rua Luís Cristino da Silva, frente ao campo de Golfe, bem como na Rua Pedro José Pezerat e na Rua Álvaro Machado, em que só lá estão os suportes, o que aos olhos das pessoas se estão a tornar autênticos monumentos à incapacidade ou desinteresse desta junta de Freguesia PS/PSD em resolver os problemas do Bairro. Aliás, como o atesta o estado degradado em que se encontra o Mobiliário Urbano, colocado no chamado Largo da Farmácia, assim como a falta de Higiene são motivos de preocupação.
Já agora uma pergunta: quando é que acabam as promessas e se passa efectivamente às obras de requalificação do Bairro aprovadas pela população em 2001?
Também no Bairro do Condado, as promessas são mais que muitas. É a promessa da requalificação geral do Bairro que sempre que se aproximam actos eleitorais surgem como se fosse pela primeira vez; é o cheiro nauseabundo devido à falta de higiene e limpeza, em muitos dos locais; são os elevadores em muitas das torres, que não funcionam; são os reservatórios de água que continuam um perigo para os cidadãos. Agora, mais uma vez, aí está a CML e a Junta de Freguesia, passados quatro anos sem nada fazer, a prometer através de bonitos cartazes pagos pelos contribuintes, que desta vez é que é.
Senhor Presidente,
Para terminar a minha intervenção em nome da CDU, não podia fazê-lo sem me referir ao estado lastimável em que se encontra o Bairro das Amendoeiras. E digo lastimável por várias ordens de razão, e que passo a explicar.
É uma vergonha que a CML e o IHRU não cumpram os seus deveres de Senhorios, mantendo e conservando o seu património, nomeadamente os espaços e partes comuns. As obrigações e responsabilidades dos Inquilinos são manter o património que lhe foi confiado assim como pagar a renda que foi contratualizada com o respectivo Senhorio. Ora por parte dos Inquilinos, sempre houve total comprimento, logo não se percebe, nem a CDU aceita que venham agora os Senhorios, CML/IHRU, ao longo dos anos incumpridores dos seus deveres, impor aos Inquilinos responsabilidades que sempre foram e continuam a ser, à luz do direito civil, do Senhorio.
A CDU alerta e reafirma que será da total responsabilidade do IHRU ou CML se algum acidente ocorrer com a queda de bocados de betão dos lotes sobre sua administração, como é o caso das empenas exteriores dos lotes da Rua Eng.º Rodrigues de Carvalho, que já tiveram, em tempos não muito distantes, protecções mas que há mais de dois anos não existem porque apodreceram e até agora nada foi feito para as repor.
Também a Rua Eng.º Ferreira Dias é o espelho real do estado em que se encontra a Freguesia: é o mato nos passeios; são os passeios esburacados; são os posteletes do trânsito caídos; é a higiene urbana que deixa muito desejar; são os espaços verdes fora das zonas mais visíveis degradados; são as promessas de recuperação e reordenamento da Via Central de Peões, que até hoje não passam disso mesmo: promessas.
Em suma, Senhor Presidente,
Se estas situações se mantêm, não é por falta de aviso ou informação. A CDU não se tem cansado de aqui trazer estas e muitas outras preocupações. Este Executivo PS/PSD não liga, não ouve, não age. Talvez porque a satisfação ou resolução destes problemas dá muito trabalho e a vontade tem sido pouca. É que dinheiro é coisa que não tem faltado.
Senhor Presidente,
Porque gostamos muito de Marvila, aqui fica mais este contributo da CDU. Não nos importamos nada que, por razões meramente eleitorais, V/Exas. satisfaçam alguma delas. Se isso acontecer, ainda bem! Quem ficará a ganhar são os moradores dos Bairros, são os Marvilenses. E é para isso que os eleitos da CDU cá estão. Pura e simplesmente para servir os cidadãos de Marvila e de Lisboa.
